Uma ampla gama de novas leis entrou em vigor em todo o estado de Connecticut em 1º de janeiro de 2026, trazendo mudanças que impactam trabalhadores, famílias, pacientes, proprietários de imóveis e comunidades em todo o estado.

Uma das mudanças mais perceptíveis foi o aumento do salário mínimo. O salário mínimo por hora em Connecticut subiu para US$ 16,94, conforme uma lei aprovada em anos anteriores que vincula os reajustes salariais às condições econômicas. Autoridades estaduais afirmam que o ajuste tem como objetivo ajudar os trabalhadores a acompanhar o aumento do custo de vida. Grupos empresariais manifestaram preocupação com os custos mais altos de mão de obra, enquanto defensores dos trabalhadores dizem que o aumento é necessário para a estabilidade básica das famílias.

Várias novas leis concentram-se no acesso à moradia e no desenvolvimento habitacional. Os municípios agora são obrigados a adotar medidas mais rigorosas de planejamento para novas moradias, incluindo a atualização das regras de zoneamento e a apresentação de relatórios sobre como atenderão às necessidades habitacionais locais. Apoiadores afirmam que as mudanças visam enfrentar a escassez de moradias em Connecticut, especialmente no que diz respeito à habitação acessível. Além disso, o Estado proibiu certas formas de “arquitetura hostil” em espaços públicos, como elementos de design destinados a impedir que pessoas se sentem ou durmam ao ar livre.

Proprietários de imóveis também verão mudanças relacionadas à energia solar. Uma nova lei limita a capacidade de associações de condomínios de impedir que moradores instalem painéis solares, desde que sejam respeitadas as normas de segurança e estruturais. Legisladores afirmam que a medida busca ampliar o acesso à energia renovável e reduzir os custos de energia a longo prazo.

Na área da saúde, novas proteções limitam a forma como as seguradoras podem utilizar a chamada “terapia escalonada”. Para algumas condições graves, as seguradoras não poderão mais exigir que os pacientes testem medicamentos mais baratos antes de autorizar tratamentos recomendados por seus médicos. Defensores dos pacientes afirmam que a lei reduzirá atrasos no atendimento, enquanto as seguradoras argumentam que a medida pode aumentar os custos.

O Estado também está avançando em direção a maior transparência no sistema prisional. De acordo com uma nova lei, o Department of Corrections deve desenvolver um plano formal para o uso de câmeras corporais em prisões estaduais. O plano deverá ser apresentado aos legisladores para análise. Apoiadores afirmam que as câmeras corporais podem ajudar a proteger tanto os funcionários quanto as pessoas encarceradas.

Mudanças também estão chegando para motoristas com deficiência. O Department of Motor Vehicles passará a oferecer novas ferramentas para ajudar motoristas a se comunicarem com a polícia durante abordagens de trânsito ou em emergências. Defensores dizem que a mudança reduzirá mal-entendidos e aumentará a segurança.

Outra lei afeta proprietários de imóveis que enfrentam processos de execução hipotecária. As instituições financeiras agora têm um prazo limitado para iniciar ações de execução, geralmente fixado em até 10 anos após o término do empréstimo ou o pagamento da última parcela. Legisladores afirmam que a regra oferece proteções mais claras aos proprietários e maior previsibilidade ao mercado imobiliário.

Autoridades estaduais observam que nem todas as novas leis entram em vigor em janeiro. Outras medidas aprovadas na última sessão legislativa estão previstas para entrar em vigor ao longo de 2026.

Fontes: Connecticut Public Radio; FOX5 NY; Connecticut General Assembly – resumos legislativos.

Este artigo foi traduzido para o espanhol e o português e editado pela equipe editorial do Tribuna.