O governo Trump adotou uma medida para suspender por tempo indeterminado o processamento de vistos de imigrante para pessoas de 75 países, levantando dúvidas sobre como a política funciona, quem é afetado e o que isso significa para famílias que buscam residência permanente legal nos Estados Unidos. Organizações de imigração e de direitos civis afirmam que a decisão pode atrasar a reunificação familiar, restringir vias legais de imigração e ampliar significativamente a forma como regras migratórias existentes são aplicadas.

Em sua essência, a política interrompe a emissão de vistos de imigrante em embaixadas e consulados dos Estados Unidos no exterior. Os vistos de imigrante permitem que indivíduos se mudem permanentemente para os Estados Unidos como residentes permanentes legais, comumente conhecidos como portadores do green card.

Autoridades do governo afirmam que a suspensão se baseia em preocupações relacionadas ao conceito de “encargo público”, um princípio do direito migratório usado para avaliar se um imigrante poderá depender de determinados benefícios públicos no futuro. Defensores jurídicos argumentam que a política aplica esse conceito de uma forma que se afasta da prática adotada há décadas.

O National Immigration Law Center, uma organização nacional de defesa que atua na proteção e promoção dos direitos de imigrantes de baixa renda por meio de análise de políticas públicas, litígios e educação pública, afirmou que a suspensão funciona como uma ampla restrição à imigração legal com base na nacionalidade.

Joanna Cuevas Ingram, advogada sênior da organização, disse que a política impede a entrada de pessoas que já cumpriram as leis de imigração dos Estados Unidos e concluíram todas as etapas exigidas para imigrar legalmente.

Entendendo o Que Está Sendo Suspenso

A suspensão se aplica especificamente aos vistos de imigrante, e não aos vistos temporários ou de não imigrante.

As categorias de vistos de imigrante afetadas incluem:

• Vistos de imigração baseados em família, que permitem que cidadãos americanos e residentes permanentes legais patrocinem parentes próximos, como cônjuges, filhos menores, pais e, em alguns casos, filhos adultos
• Vistos de imigração baseados em emprego, utilizados por trabalhadores patrocinados por empregadores americanos para cargos permanentes
• Vistos de diversidade, frequentemente conhecidos como a loteria do green card, que concedem residência permanente a candidatos de países com níveis historicamente mais baixos de imigração para os Estados Unidos

Vistos temporários, como vistos de turismo, estudo ou trabalho de curto prazo, não estão incluídos na suspensão.

Defensores afirmam que o maior impacto recai sobre a imigração baseada em família, que há muito tempo serve como o principal caminho legal para a reunificação familiar nos Estados Unidos.

Entendendo Como as Famílias São Afetadas

Como os vistos de imigrante são processados fora dos Estados Unidos, a suspensão afeta diretamente famílias separadas por fronteiras.

Defensores da imigração afirmam que a política pode resultar em atrasos indefinidos, inclusive para pessoas cujas petições de visto foram aprovadas antes do anúncio da suspensão.

As famílias afetadas podem incluir:

• Cidadãos americanos aguardando para se reunir com cônjuges ou filhos
• Pais separados de filhos menores por longos períodos
• Filhos adultos impossibilitados de trazer os pais para morar com eles
• Famílias deixadas sem um prazo claro ou opções legais alternativas

Defensores observam que atrasos no processamento de vistos de imigrante podem durar anos e frequentemente geram desgaste emocional, financeiro e jurídico para famílias em ambos os lados da fronteira.

A Democracy Forward, uma organização jurídica nacional que atua no questionamento de políticas federais por meio de litígios e na promoção de valores democráticos, direitos civis e responsabilidade governamental, afirmou que a suspensão se encaixa em um padrão mais amplo de restrições migratórias vinculadas à origem nacional.

Skye Perryman, presidente e diretora-executiva da organização, disse que a política contradiz leis de imigração de longa data e a história do país como uma nação formada por imigrantes. Ela afirmou que a Democracy Forward pretende contestar a política nos tribunais.

Entendendo Quais Países Estão Incluídos

A suspensão se aplica a cidadãos de 75 países, muitos deles localizados na África, América Latina, Caribe, Ásia e Oriente Médio. Grupos de defesa afirmam que muitos desses países já enfrentam longas filas de espera para vistos e acesso limitado a vias legais de imigração.

Os países afetados são:

Afeganistão; Albânia; Argélia; Antígua e Barbuda; Armênia; Azerbaijão; Bahamas; Bangladesh; Barbados; Belarus; Belize; Butão; Bósnia e Herzegovina; Brasil; Birmânia (Myanmar); Camboja; Camarões; Cabo Verde; Colômbia; Costa do Marfim; Cuba; República Democrática do Congo; Dominica; Egito; Eritreia; Etiópia; Fiji; Gâmbia; Geórgia; Gana; Granada; Guatemala; Guiné; Haiti; Irã; Iraque; Jamaica; Jordânia; Cazaquistão; Kosovo; Kuwait; República do Quirguistão; Laos; Líbano; Libéria; Líbia; Moldávia; Mongólia; Montenegro; Marrocos; Nepal; Nicarágua; Nigéria; Macedônia do Norte; Paquistão; República do Congo; Rússia; Ruanda; São Cristóvão e Névis; Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; Senegal; Serra Leoa; Somália; Sudão do Sul; Sudão; Síria; Tanzânia; Tailândia; Togo; Tunísia; Uganda; Uruguai; Uzbequistão; e Iêmen.

Defensores afirmam que solicitantes desses países podem enfrentar atrasos independentemente de vínculos familiares, patrocínio por emprego ou aprovações anteriores.

Entendendo a Justificativa do “Encargo Público”

O governo citou preocupações relacionadas ao “encargo público” como base para a suspensão. De acordo com a lei de imigração, uma determinação de encargo público tem como objetivo avaliar se uma pessoa provavelmente dependerá principalmente de determinados benefícios governamentais para seu sustento a longo prazo.

Especialistas jurídicos afirmam que a política atual representa uma mudança significativa ao aplicar esse padrão de forma ampla a nacionalidades inteiras, em vez de avaliar solicitantes individualmente.

O Western Center on Law & Poverty, uma organização jurídica da Califórnia que atua na promoção da justiça econômica e na proteção do acesso a benefícios públicos para comunidades de baixa renda, afirmou que a política se baseia em suposições que não são sustentadas por evidências.

A diretora-executiva Cori Racela disse que famílias imigrantes, em geral, têm menos probabilidade de acessar assistência pública e maior probabilidade de trabalhar e pagar impostos, embora muitos imigrantes não sejam elegíveis para a maioria dos benefícios públicos.

Defensores também apontam que a maioria dos imigrantes baseados em família deve ter um patrocinador financeiro. Os patrocinadores são obrigados a cumprir limites mínimos de renda e assinar declarações legalmente vinculantes de apoio financeiro, reduzindo a probabilidade de que imigrantes dependam de assistência pública.

Críticos afirmam que a política ignora essas salvaguardas e, em vez disso, trata a nacionalidade como um indicador de risco econômico.

Entendendo o Que Famílias com Pedidos Pendentes Podem Esperar

Defensores do direito imigratório afirmam que famílias com petições de visto de imigrante pendentes ou já aprovadas devem compreender que a suspensão se refere ao processamento dos vistos nos consulados dos Estados Unidos, e não à validade da petição familiar em si.

Orientações jurídicas de organizações como o National Immigration Law Center e a American Immigration Lawyers Association têm enfatizado de forma consistente, durante proibições de visto e suspensões de processamento anteriores, que petições familiares aprovadas geralmente permanecem válidas, a menos que sejam retiradas pelo solicitante ou formalmente revogadas pelo governo.

Defensores afirmam que famílias que enfrentam a suspensão devem concentrar-se em preservar seus processos existentes enquanto acompanham os desdobramentos relacionados a contestações judiciais e mudanças de política. Eles também recomendam que as famílias consultem o advogado ou representante credenciado que preparou e protocolou a petição original, pois essa pessoa está mais bem posicionada para orientar sobre riscos específicos do caso, prazos ou próximos passos.

De forma mais ampla, defensores recomendam que as famílias:

• Mantenham cópias de todos os documentos de imigração, recibos e notificações de aprovação
• Acompanhem atualizações oficiais do status do processo por meio dos canais governamentais
• Garantam que as informações de contato estejam atualizadas junto às autoridades de imigração
• Busquem orientação de advogados de imigração qualificados ou representantes credenciados antes de tomar qualquer medida

Desafios legais à suspensão são esperados, mas defensores alertam que processos judiciais podem levar tempo e que os resultados permanecem incertos. Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes que se opõem à política afirmam que continuarão monitorando os desdobramentos e buscando medidas legais, observando que a situação permanece dinâmica e sujeita a mudanças.

Fontes: National Immigration Law Center; Democracy Forward; Western Center on Law & Poverty