A pandemia fechou a Capital de Connecticut para o público durante a sessão legislativa de 2021, mas a AARP permaneceu ativa, representando virtualmente e enviando quase 50 registros de testemunho legislativo. Os destaques das leis importantes nas quais a AARP trabalhou em 2021 estão listados abaixo. Sumário completo disponível no site www.aarp.org/CT. 

Lares de Idosos e Instalações de Cuidados a Longo-prazo 

• SB 973: Fortalecendo a Voz dos Residentes e Conselhos Familiares. Exige a opinião dos residentes e conselhos familiares em instalações de cuidados a longo-prazo sobre as políticas estaduais que afetam as condições de vida.  
• SB 975: Fortalecendo os Direitos dos Residentes em Instalações de Cuidados a Longo-prazo. Dá aos residentes de lares de idosos o direito de tratar suas acomodações como seus lares e permite que escolham que tecnologia usar para facilitar as visitas virtuais. Os residentes devem pagar pela tecnologia e sua instalação, mas os lares de idosos são responsáveis por pagar pela internet, eletricidade e uma fonte de energia para abastecer os dispositivos. 
• SB 1030: A Respeito das Instalações de Cuidados a Longo-prazo. Implementa várias das recomendações dos Grupos de Trabalho de Supervisão de Lares de Idosos e Terceira Idade, que a legislatura convocou para endereçar problemas que surgiram durante a pandemia da COVID-19. 

Medicamentos Prescritos

• HB 6622: A Respeito dos Formulários de Medicamentos Prescritos e Listas dos Medicamentos Cobertos. Limita o poder das seguradoras de realizarem alterações em formulários de medicamentos prescritos durante um ano planejado. Os consumidores, que geralmente selecionam planos de saúde baseado parcialmente em quais medicamentos são cobertos e o custo, não podem alterar seus planos no meio do ano. Este projeto de lei garante que o plano que acham que receberão seja o plano que terão para o ano. 

Acesso às Urnas

• SB 5: A Respeito das Maiores Oportunidades para Voto por Correspondência, Voto Seguro Presencial, Registro de Eleitores e Outras Certas Mudanças na Administração Eleitoral. Expande o registro automático de eleitores, torna as urnas eleitorais seguras permanentes, permite a assinatura eletrônica para formulários eleitorais importantes, além de várias outras expansões de direitos eleitorais.
• HJ 58: Deliberação Propondo Uma Emenda Constitucional Estadual para Permitir a Solicitação de Voto por Correspondência sem Justificativa. Aprovada por uma maioria bipartidária, mas não tendo os 75% exigidos para uma questão constitucional sobre o voto, esta deliberação deve ser aprovada novamente na próxima legislatura por uma maioria simples. Caso seja aprovada em 2023, o voto de 2024 incluirá a questão de remover a proibição constitucional sobre o voto por correspondência sem justificativa. 

• HJ 59: Deliberação Aprovando Uma Emenda à Constituição Estadual para Permitir o Voto Antecipado. Um referendo para remover a proibição constitucional contra o voto antecipado presencial será apresentada aos eleitores em 2022. 

Discriminação de Idade 

• SB 56: A Respeito da Discriminação de Idade. Proíbe os empregadores de perguntar sobre a idade e as informações de data de frequência escolar em candidaturas de trabalho. Quase metade dos trabalhadores mais velhos temem que suas idades podem prejudicar seu emprego atual e sua busca por empregos.  

Comunidades Habitáveis 

• HB 5429: A Respeito da Segurança dos Pedestres, o Conselho de Visão Zero, os Limites de Velocidade nos Municípios, as Multas por Certas Violações e a Conta Comemorativa Greenways. Melhora a segurança em faixas de pedestres, dá às autoridades de trânsito locais mais controle sobre os limites de velocidade e as zonas de segurança dos pedestres em suas cidades, e aumenta as multas por distração ao volante.  

Serviços Públicos Acessíveis 

• HB 6526: A Respeito dos Fornecedores de Energia. Anula qualquer contrato com taxas variáveis entre um fornecedor de energia e um cliente residencial; proíbe contratos com taxas por término ou cancelamento antecipado de fornecedores para clientes residenciais; exige que fornecedores ofereçam aos clientes uma conta com uma média mensal estimada ao oferecer um contrato; e aplica exigências de treinamento para terceiros que são compensados por um marqueteiro terceirizado de um fornecedor. 

Segurança do Consumidor 

• SB 763: Exigindo que Motoristas de Veículos de Transporte Coletivo Denunciem Suspeitas de Abuso, Negligência, Exploração ou Abandono de Idosos. Exige que motoristas de veículos de transporte coletivo denunciem suspeitas de abuso, negligência, exploração ou abandono de um adulto mais velho. 

A legislatura também aprovou um pacote de orçamento bipartidário de $46 bilhões de dois anos que inclui uma isenção fiscal para renda de conta individual de aposentadoria, reduz co-pagamentos para o Programa de Cuidados Especiais para Idosos de Connecticut, não aplica um teste de ativos para o Programa de Economias do Medicare, e aumenta a Pensão de Necessidades Especiais mensal dos residentes de lares de idosos. 

Nora Duncan é a diretora estadual do AARP Connecticut.