Porém, sem acesso a um plano de saúde, essa intervenção pode ser a única opção disponível.

Em mais de 700 depoimentos escritos, virtuais e presenciais, enviados ao Comitê de Serviços Humanos do poder legislativo estadual no último inverno, muitos contaram histórias como essas: de doenças crônicas não-tratadas, medo pela saúde de parentes mais velhos, preocupações sobre onde ir em caso de emergências médicas, e grandes perdas de renda por falta ao trabalho devido a doenças que não tinham dinheiro para diagnosticar ou tratar. Provedores de serviços sociais, educadores, representantes de sindicatos, líderes religiosos, membros de grupos de defesa dos imigrantes — e um número considerável de alunos e profissionais da saúde — falaram sobre como a falta de acesso a cuidados médicos afeta a população que servem. Embora menos de seis por cento dos residentes de Connecticut em geral não tenham seguro, 58 por cento dos 113.000 residentes não-documentados do estado não têm nenhuma cobertura.

Barrados por leis federais de obter acesso a planos de saúde através do Medicaid, do Programa de Plano de Saúde Infantil (CHIP), ou dos mercados da Lei de Cuidados Médicos Acessíveis, os residentes não-documentados em todos os Estados Unidos geralmente evitam buscar cuidados médicos até que estejam em estado crítico de saúde, resultando não só em sofrimento pessoal e em tragédia familiar, mas também em bilhões de dólares em despesas médicas não-indenizadas nos hospitais de toda a nação. Já os planos de saúde particulares são proibitivamente caros ou as empresas rejeitam inscrições devido à falta de números de seguro social.

Como se posiciona Connecticut atualmente

Até julho de 2023, 12 estados, incluindo Connecticut, forneceram algum tipo de cobertura para imigrantes não-documentados, muito geralmente crianças e mulheres grávidas, enquanto cinco estados também cobrem adultos de renda elegível, independente do status imigratório.

Esforços em Connecticut para expandir a cobertura aos residentes não-documentados do estado (primeiramente através do HUSKY, o programa Medicaid estadual) foram encabeçados pelo HUSKY 4 Immigrants, uma coligação de quase duas dezenas de organizações estaduais e locais, indo de grupos comunitários de justiça social e defesa dos imigrantes a organizações estaduais focadas em planos de saúde, educação e igualdade na área de saúde. A coligação fornece recursos educacionais em diversos idiomas (incluindo árabe, crioulo francês, português e espanhol) a seus grupos, ajuda organizações locais a conectarem constituintes a seus legisladores, e ensina habilidades de defesa como a redação de depoimentos.

A Connecticut Health Foundation apoiou organizações na coligação por seu trabalho de política e defesa em expandir a cobertura desde 2019 e, em 2023, concedeu um subsídio à própria coligação.

Através do trabalho de defesa e educação da coligação, mulheres grávidas não-documentadas obtiveram acesso à cobertura do HUSKY em abril de 2022, e acesso a um ano de cobertura pós-parto foi incluso em abril de 2023. Além disso, a partir de janeiro de 2023, crianças não-documentadas até os 12 anos de idade obtiveram acesso à cobertura do HUSKY através do Medicaid e do CHIP. Em julho de 2024, o limite de idade aumentará para 15 anos.

Agora, diz Luis Luna, gerente da coligação HUSKY 4 Immigrants, é hora de Connecticut expandir a cobertura do plano de saúde HUSKY a todos os residentes elegíveis, independente de status imigratório. Em seu depoimento ao Comitê de Serviços Humanos, Luna observou que “Sem a cobertura, pessoas geralmente atrasam a busca por cuidados médicos até que condições que poderiam ser facilmente tratadas começam a exigir visitas às unidades de emergência ou internações. Se Connecticut quer ter famílias saudáveis e uma força trabalhista estável, próspera e bem-preparada, o estado deve garantir acesso igual aos cuidados médicos”.

Luna observa a medida estratégica que a coligação adotou. “Em 2019, quando nossa campanha realmente começou”, ele diz, “parecia impossível que Connecticut abrisse o Medicaid à nossa população não-documentada. Porém, reunimos apoio focando na ideia de que os cuidados médicos são um direito humano fundamental”.

O impacto econômico da expansão

Esse apoio é demonstrado numa pesquisa de opinião realizada independentemente solicitada pela HUSKY 4 Immigrants em 2022, indicando que uma maioria clara dos eleitores de Connecticut (57 por cento contra 36 por cento) estão a favor de permitir que todos os residentes de renda elegível do estado recebam seguro de saúde através do HUSKY, independente de status imigratório. De acordo com uma pesquisa realizada pela RAND, tal expansão custaria ao estado em torno de $83 milhões (quase três por cento do orçamento estadual anual do Medicaid), os imigrantes não-documentados de Connecticut pagam impostos de renda federais e contribuíram em torno de $198 milhões em impostos estaduais e locais de Connecticut (números de 2018). No entanto, eles ainda não podem acessar muitos dos programas que seus impostos financiam.

A expansão também faz sentido para a economia. A RAND estima que expandir a cobertura para todos os residentes de renda elegível, independente de status imigratório, economizará mais de $60 milhões em cuidados médicos não-indenizados ao estado. Como um representante da HUSKY 4 Immigrants apontou em outra audiência legislativa, “Se expandirmos o HUSKY, estaremos investindo dólares agora e economizando muito mais a longo prazo”.

Planos futuros

Embora Luna esteja esperançoso em focar nos sucessos recentes para trazer cobertura aos residentes não-documentados mais jovens, ele enfatiza que o objetivo do grupo nunca foi cobrir apenas as crianças e os jovens. Embora aqueles que possam apoiar o acesso a planos de saúde para crianças não-documentadas nem sempre estejam a favor de expandir isso para os adultos, “Não queremos perpetuar a narrativa de que só as crianças merecem cuidados médicos”, ele diz. “Mesmo se o foco principal fosse as crianças, você deve entender que a saúde dos adultos tem um efeito direto nas crianças presentes em suas vidas”.

A coligação pretende continuar pressionando. “Se em cada sessão legislativa recebermos apenas uma expansão de dois ou três anos”, Luna diz, “meu pai de 66 anos, que sofre de problemas cardíacos, não será elegível a um plano de saúde até estar perto dos 90. Ele e outros que precisam de cuidados médicos não podem esperar tanto tempo”.

Nota do Editor:

A partir de 1 de julho de 2024, todas as crianças até os 15 anos de idade serão elegíveis à cobertura do HUSKY, independente de status imigratório, desde que suas famílias atendam ao limite de renda elegível.

Essas crianças não só poderão acessar o programa — mas também manter a cobertura até os 19 anos de idade. Porém, crianças acima dos 15 anos não serão elegíveis no início da expansão.

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