Connecticut deu início à reabertura de sua economia, após as restrições contra o COVID-19 terem paralisado o estado por quase dois meses. Embora as lojas de varejo e os restaurantes com mesas ao ar livre tenham reaberto em 20 de maio, marcando a primeira fase da reabertura, ainda há três outras fases antes que o estado esteja totalmente operacional. Aqui estão os regulamentos específicos para as fases 1, 2 e 3.

Lista de setores abertos a partir da Fase 1 (20 de maio)

Nunca foram fechados, abertos sob regras de segurança no local de trabalho

• Fabricação
• Construção
• Imobiliário
• Utilidades [água, eletricidade, etc.]
• Hospitais
• Varejo essencial

Abertos sob regras específicas do setor

• Restaurantes (apenas de área aberta, sem áreas de bar)
• Varejo não-essencial
• Escritórios (trabalho em casa deve continuar quando possível)
• Museus, zoológicos (área aberta)
• Recreação em área aberta; cabeleireiros (1 de junho)

Setores comerciais da Fase 2 e 3 a serem abertos

Fase 2 (Aprox. 20 de junho – Embora 20 de junho seja a data programada, o estado passará para a segunda fase apenas após atingir certas medidas de saúde pública)

• Acomodação (sem áreas de bar)
• Academias, ginásios e clubes esportivos
• Todos os serviços pessoais
• Eventos, entretenimento e artes em áreas externas (até 50 pessoas)
• Parques de diversões em áreas externas
• Cinemas
• Pistas de boliche
• Clubes sociais, piscinas
• Todos os museus, zoológicos, aquários
• Restaurantes (de área interna, sem bar)

Fase 3 (No mínimo 4 semanas depois)

• Bares
• Locais e espaços de eventos em áreas internas
• Fliperamas e parques de diversões em áreas internas
• Eventos em áreas externas (até 100 pessoas)

De acordo com o gabinete do Governador Lamont, os critérios para a Fase 1 da reabertura (20 de maio) foram atendidos. Houve uma redução estável no número de internações desde 20 de abril e Connecticut está 55 por cento abaixo do pico. Quarenta e cinco mil testes foram realizados por semana, com 10.000 testes sendo distribuídos para as populações destinadas. O estado possui um estoque armazenado para 60 dias de fornecimento de equipamentos de proteção pessoal e divulgou regulamentos detalhados para cada setor comercial a respeito da proteção do local de trabalho.

Para a fase 2, o objetivo é reduzir a taxa de transmissão, um aumento líquido de internações de menos de 100 camas na última semana da fase 1, testes e rastreamento de contatos de 100.000 testes por semana, capacidade de assistência médica menor que 20 por cento das camas ocupadas por pacientes com COVID-19 entre a capacidade máxima total de camas do COVID-19. Os critérios da fase 3 estão atualmente em processo de desenvolvimento.

Num comunicado de imprensa, o governador ressaltou que a decisão de reabertura durante esta fase fica a critério de cada dono de negócios individual – eles não serão obrigados a abrirem as suas portas caso não optem por fazê-lo; no entanto, caso optem, eles devem seguir as regras exigidas.

“Os protocolos foram desenvolvidos pelo Governador Lamont, pelos membros do seu gabinete e pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comunitário, em conjunto com legisladores e pelas recomendações feitas pelo Grupo de Consultoria da Reabertura de Connecticut, que consiste de vários dos melhores especialistas médicos do estado e de representantes de vários grupos comerciais e industriais.”

Aqui estão os detalhes de alguns dos decretos promulgados pelo Governador Lamont em conjunto com os regulamentos para a reabertura comercial na fase 1.

É isso o que o decreto faz:

• Repele vários dos decretos previamente promulgados para permitir a reabertura segura de certos setores da economia a partir de 20 de maio, incluindo a reabertura de restaurantes de área externa, escritórios, lojas de varejo e shoppings, museus e zoológicos, e negócios de recreação em áreas externas.
• Modifica certas regulações e estatutos para permitir a imposição de regras para os setores como certos negócios reabriram no dia 20 de maio, incluindo para os diretores de saúde locais e do distrito e para os diretores executivos municipais.
• Prolonga a proibição de grandes aglomerações até 20 de junho de 2020.
• Permite a venda de bebidas alcóolicas para retirada e entrega por vários vendedores de álcool autorizados sob certas condições.

Informações e regulamentos podem ser lidos aqui: https://portal.ct.gov/DECD/Content/Coronavirus-Business-Recovery/Sector-Rules-for-May-20-Reopen.

O Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comunitário (DECD) divulgou um guia de recursos para a reabertura de pequenos negócios:

https://portal.ct.gov/DECD/Content/Coronavirus-Business-Recovery/Small-Business-Reopening-Resource-Guide.

O Governador Lamont também promulgou um decreto com as seguintes provisões para incentivar as estratégias de mitigação que detêm a transmissão do COVID-19:

• Permite que os municípios agilizem mudanças em suas regras de zoneamento ou outras leis para expandir os locais de refeição em áreas abertas.
• Cria um processo de aprovação agilizado para que os restaurantes e outros estabelecimentos que servem comida possam obter uma alvará acelerado para criar ou expandir locais de refeições ao ar livre.
• Permite que outros negócios, tais como lojas de varejo, obtenham uma permissão acelerada para vender bens na calçada ou outras áreas externas, incluindo espaços compartilhados oferecidos pelos municípios.
• Permite que os restaurantes e outros negócios que já possuem licenças para vender álcool sirvam álcool apenas com comida sem aplicação de um local ou extensão separada para o uso da licença.
• Permite que clubes privados vendam álcool para os seus membros apenas em caso de entrega ou retirada.

Auto certificação para a reabertura

Antes que os negócios possam abrir as suas portas para o comércio, eles devem receber uma auto certificação de que estão seguindo os rígidos regulamentos de segurança e mantendo os seus empregados e clientes seguros.

Eles podem iniciar o processo de auto certificação direto pelo Centro de Recuperação e de Reabertura de Connecticut, visitando o site: https://business.ct.gov/recovery.

Por favor, lembre-se que os negócios que são considerados como essenciais não precisam de auto certificação. Para descobrir se o seu negócio é elegível para reabertura, verifique o regulamento do setor comercial atualizado no site: https://portal.ct.gov/DECD/Content/Coronavirus-Business-Recovery/Sector-Rules-for-May-20-Reopen.

Para obter auxílio e recursos para ajudar a reabrir o seu negócio, seguindo os novos regulamentos estaduais que governam a reabertura, visite o Guia de Recursos de Reabertura para Negócios no Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comunitário: https://portal.ct.gov/DECD/Content/Coronavirus-Business-Recovery/Small-Business-Reopening-Resource-Guide.

Protocolos de Efetivação para a Reabertura Segura

O Governador Lamont divulgou os protocolos de efetivação para aqueles que podem não estar cumprindo com os procedimentos de segurança para a reabertura. O seguinte comunicado de imprensa faz uma discussão a respeito destes protocolos: https://portal.ct.gov/Office-of -the-Governor/News/Press-Releases/2020/05-2020/Governor-Lamont-Coronavirus-Update-May-20.

Residentes e/ou empregados que desejam fazer uma reclamação de descumprimento:

• Entre em contato com uma Agência de Aplicação de Lei local ou ligue para 2-1-1
• Envie o Formulário de Reclamação de Reabertura de CT pelo site: ct.gov/coronavirus
• Caso os residentes e empregados não tenham acesso à internet, eles também podem ligar para o número 2-1-1, onde o formulário será preenchido em seu nome.
• Reforço da lei destinado à polícia local, aos departamentos de saúde públicos e aos prefeitos/funcionários-chefe eleitos ou seus representantes
• Na maioria dos casos, a primeira violação deve resultar em uma advertência e em educação pelos órgãos de aplicação de lei locais
• Em caso de uma segunda violação ou uma violação mais grave, órgãos de aplicação de lei irão referir a reclamação para o Departamento de Saúde Pública ou para o Prefeito/Funcionário-chefe Eleito
• A Saúde Pública Local ou o Prefeito/Funcionário-chefe Eleito deve ordenar o fechamento do estabelecimento.