A delegação do congresso de Connecticut, os legisladores estaduais e o governador Ned Lamont tomaram várias medidas para tentar mitigar o impacto do novo coronavírus em residentes e empresas, bem como na economia geral do estado. Abaixo você encontrará o que precisa saber sobre esses programas.

ASSISTÊNCIA ECONÔMICA PARA INDIVÍDUOS

Pagamentos Monetários Diretos

O governo enviará pagamentos diretos de até $1.200 para indivíduos, $2.400 para casais e $500 por criança.

• Os contribuintes solteiros com uma renda bruta ajustada de até $75,000 receberão $1.200 em pagamentos diretos, e o mesmo por casal (joint filers)com renda de até $150,000.
• O benefício diminui até ser eliminado para quem ganhar mais de $99,000 como contribuinte solteiro ou $198,000 para quem declara como casal (joint filers).
• Os beneficiários da Previdência Social, aqueles sem renda tributável, bem como aqueles cujas rendas são derivadas inteiramente de programas não tributáveis, ainda são elegíveis para esse benefício, desde que tenham um Número de Previdência Social qualificado para o trabalho.
• Os registros fiscais de 2019 determinarão o valor dos pagamentos a indivíduos e famílias. Os registros de 2018 serão usadas para os residentes que não declararam em 2019. Para as pessoas que não declararam em 2018 ou 2019, o IRS usará as informações que eles têm através da Administração da Seguridade Social ou do Conselho de Aposentadoria da Ferrovia (SSA-1099/RRB-1099).

Proteções para Locatários e Proprietários

• Proíbe os proprietários de despejar inquilinos por 120 dias, desde que a hipoteca do proprietário seja segurada, garantida, suplementada, protegida ou assistida de qualquer forma pelo HUD, Fannie Mae, Freddie Mac, o programa de vouchers de moradias rurais ou pela Lei da Violência Contra as Mulheres de 1994.
• Fornece proteções para proprietários de casas unifamiliares com hipotecas amparadas pelo governo federal (adquiridas pela Fannie Mae / Freddie Mac, seguradas pelo HUD, VA ou USDA):
• As instituições financeiras estão PROIBIDAS de executar essas propriedades por 60 dias, a partir de 18 de março de 2020.
• Os mutuários com dificuldades financeiras relacionadas à emergência do COVID-19 podem solicitar até 180 dias de tolerância em suas hipotecas lastreadas pelo governo.
• Oferece suporte a proprietários multifamiliares de imóveis projetados para cinco ou mais famílias com empréstimos adquiridos, segurados ou assistidos por Fannie Mae, Freddie Mac ou HUD, fornecendo até 90 dias de tolerância para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
• Os mutuários que recebem a tolerância não podem despejar ou cobrar taxas atrasadas aos inquilinos pela duração do período de tolerância.
• Descubra se você está qualificado visitando a Fannie Mae: Ajuda do Coronavirus (COVID-19) e usando a Ferramenta de Pesquisa de Empréstimos da Fannie Mae ou ligando para 1-800-2FANNIE (1-800-232-6643); ou visitando o Freddie Mac: Estendendo a Ajuda aos Proprietários Afetados pelo COVID-19 e usando a Ferramenta de Pesquisa de Empréstimos do Freddie Mac ou ligando para 1-800-FREDDIE (1-800-373-3343).

Ajuda para Indivíduos Desempregados, Freelancers e Trabalhadores da Gig

Este projeto de lei oferece benefícios de desemprego para pessoas sem seguro e disponibiliza o seguro desemprego para funcionários não tradicionais.

• Os residentes desempregados de Connecticut receberão 4 meses de seguro-desemprego do estado e mais $600 por semana.
• Empregados não tradicionais (trabalhadores de gig e freelancers) e indivíduos que não podem trabalhar por causa do coronavírus serão elegíveis para receber seguro desemprego por até 39 semanas.

Benefícios para os Mutuários de Empréstimos para Estudantes

• Adia pagamentos, montantes e juros de todos os empréstimos estudantis de propriedade federal até 30 de setembro de 2020.
• Fornece $30,75 bilhões em subsídios para apoiar os sistemas escolares locais e instituições de ensino superior, incluindo subsídios adicionais para estudantes que precisam de ajuda financeira adicional e pagamentos de estudos para estudantes que não podem trabalhar devido ao fechamento do local de trabalho.
• Se um aluno abandonar a escola devido ao COVID-19, o prazo da contagem para a elegibilidade de empréstimo subsidiado vitalício e a elegibilidade vitalícia para o Pell Grant são excluídos.
• Permite que os empregadores contribuam com até $5,250 este ano para dívidas de empréstimo estudantil de um funcionário isento de impostos.

Outros Benefícios e Proteções para Indivíduos e Famílias

• Proteção do Relatório de Crédito: O seu relatório de crédito não será prejudicado se o seu devedor concordar em tolerar a conta e você seguir o plano de pagamento acordado.
• Medicamentos com Receita Médica do Medicare: Os planos da Parte D do Medicare devem fornecer um suprimento de até 90 dias para qualquer beneficiário que precise de assistência durante o período de emergência de COVID-19.
• Garantia gratuita da vacina COVID-19: Quando uma vacina COVID-19 estiver disponível, ela será fornecida gratuitamente a todos os americanos dentro de 15 dias.
• Saques sem Penalidades nas Contas de Aposentadoria: Os indivíduos podem fazer saques dos planos de aposentadoria qualificados sem penalidade. Essas distribuições seriam tributáveis ao longo de três anos e poderão ser contribuídas novamente para o plano de aposentadoria qualificado dentro do período de três anos, sem respeitar os limites normais de contribuição. A CARES também renuncia às distribuições mínimas exigidas para certos planos de contribuição definidos e IRAs.

ASSISTÊNCIA ECONÔMICA PARA PEQUENAS EMPRESAS

Administração de Pequenas Empresas

• $10 bilhões para subsídios de emergência da SBA de até $10,000 para fornecer assistência imediata aos custos operacionais de pequenas empresas.
• $17 bilhões para a SBA cobrir seis meses de pagamentos para pequenas empresas com empréstimos existentes na SBA.
• $349 bilhões para garantias de empréstimos da SBA, os quais as empresas podem usar para suporte da folha de pagamento, como salários de funcionários, licença médica ou atestados, seguro premium, hipoteca, aluguel e pagamentos de serviços públicos.
• Notavelmente, a fatura permite o perdão do empréstimo igual ao valor gasto pelo mutuário caso as empresas o usem para esse fim.
• Único proprietário, prestadores de serviço e outros trabalhadores autônomos também são elegíveis para empréstimos.
• Os empregadores que anteriormente solicitaram um empréstimo para desastres econômicos da SBA ainda são elegíveis para 7(a) empréstimos por meio da SBA.

Crédito de Imposto Retido de Funcionários

• Empregadores elegíveis podem tirar proveito de um crédito tributário da folha de pagamento, reembolsável para 50% dos salários pagos pelos empregadores a funcionários durante a crise do COVID-19, desde que não tenham recebido empréstimos de apoio à folha de pagamento da SBA.
• O crédito é concedido para os primeiros $10,000 em remuneração, incluindo benefícios de saúde, pagos a um funcionário elegível.
• O crédito geralmente está disponível para os empregadores cujas operações foram afetadas pelo COVID-19 e é baseado em salários qualificados pagos ao empregado:
• Para empregadores com mais de 100 funcionários em período integral, salários qualificados são salários pagos aos funcionários quando eles não prestam serviços devido às circunstâncias relacionadas ao COVID-19 descritas acima.
• Para empregadores qualificados com 100 ou menos funcionários em período integral, todos os salários dos funcionários se qualificam para o crédito, estando ele em aberto e em funcionamento ou sujeito a uma ordem de fechamento.

Atraso no Pagamento de Impostos Sobre a Folha de Pagamento do Empregador

• Permite que os empregadores atrasem o pagamento dos impostos relacionado com os salários dos empregados
• Requer que o imposto diferido sobre o emprego seja pago nos dois anos seguintes

Para obter mais informações sobre esses recursos, visite: https://www.sba.gov/page/coronavirus-covid-19-small-business-guidance-loan-resources

Recursos Estatais para Empresas:

• Unidade de Resposta a Emergências de Negócios COVID-19 do DECD: O Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comunitário de Connecticut (DECD) criou uma Unidade de Resposta de Emergência de Negócios COVID-19 dedicada a ajudar as empresas a gerenciar recursos e desenvolver novos recursos. Uma linha telefônica exclusiva está disponível no número 860-500-2333 para fornecer assistência às pequenas empresas de Connecticut para esse fim.
• Guia do proprietário de empresa de pequeno porte da Lei CARES: em 27 de março de 2020, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei de Ajuda, Assistência e Segurança Econômica (CARES) ao Coronavírus para proporcionar ao país assistência pelo impacto do COVID-19. Para obter um guia sobre como a lei afetará as pequenas empresas, visite: https://portal.ct.gov/-/media/Coronavirus/20200327-Small-Business-Owners-Guide-to-the-CARES-Act.pdf?la=en

O guia contém links para as solicitações do programa, caso disponíveis.

Fonte: Departamento do Tesouro dos EUA, Administração de Pequenas Empresas dos Estados Unidos, Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comunitário de Connecticut.