Uma Notificação da Superintendente das Escolas Públicas de Danbury sobre a Atual Aplicação das Leis de Imigração

Como Superintendente das Escolas Públicas de Danbury, reconheço as sérias preocupações decorrentes das recentes mudanças na política federal que removeram as escolas das áreas tradicionalmente designadas como sensíveis para a fiscalização da imigração.
26 de janeiro de 2025
Prezados funcionários, famílias e alunos das Escolas Públicas de Danbury,
Como Superintendente das Escolas Públicas de Danbury, reconheço as sérias preocupações decorrentes das recentes mudanças na política federal que removeram as escolas das áreas tradicionalmente designadas como sensíveis para a fiscalização da imigração. Essa mudança causou, compreensivelmente, ansiedade em nossa comunidade diversa, afetando famílias, alunos e a equipe dedicada que os atende. Quero garantir a todos que permanecemos inabaláveis em nosso compromisso de proteger nossas escolas como espaços seguros e inclusivos, onde todos podem aprender e prosperar sem medo ou intimidação.
As Escolas Públicas de Danbury estão comprometidas em proteger a segurança, privacidade e bem-estar dos alunos e funcionários. Fora nossos parceiros locais de aplicação da lei, nenhum representante externo de aplicação da lei, incluindo agentes federais, terá permissão para entrar em nossos prédios escolares ou eventos relacionados à escola sem um mandado judicial válido e sem receber autorização explícita da Superintendente e do Consultor Jurídico.
Como distrito, sempre cumpriremos a lei, mas não permitiremos interrupções desnecessárias que comprometam a educação, a segurança psicológica ou o senso de segurança de nossos alunos. As proteções oferecidas pela FERPA e pela Quarta Emenda reforçam nossa obrigação de proteger as informações dos alunos e manter um ambiente livre de medo e intimidação. Nossas escolas são locais de aprendizado, e permanecemos firmes em proteger a confiança e a dignidade de nossa comunidade.
Para proteger nossa comunidade escolar e manter ambientes de aprendizagem seguros, as Escolas Públicas de Danbury seguirão os seguintes protocolos:
Nenhum Acesso Não Autorizado
As Escolas Públicas de Danbury não concederão acesso ao prédio para autoridades policiais não locais, incluindo o ICE (Policiamento de Alfândega eImigração), para entrar na área escolar, interagir com os alunos ou acessar os registros dos alunos sem a devida autorização legal. Os líderes e funcionários da escola não podem conceder tal acesso sem orientação explícita da Superintendente e do Consultor Jurídico. Assim como em nossas medidas normais de segurança, todos os visitantes devem ser devidamente identificados na porta pelo interfone e sistema de câmeras.
Os registros dos alunos não podem e não serão compartilhados com as autoridades policiais, a menos que acompanhados por uma ordem judicial válida, intimação ou consentimento por escrito de um dos pais, responsável ou aluno qualificado maior de 18 anos. Estamos comprometidos em manter as proteções fornecidas pela Family Educational Rights and Privacy Act (Lei de Direitos e Privacidade Educacional Familiar, FERPA).
Mandados Judiciais vs. Mandados Administrativos
Somente mandados judiciais assinados por um juiz são reconhecidos como válidos para conceder acesso aos prédios escolares. Mandados administrativos não atendem ao padrão legal para permitir que o ICE ou outras autoridades não locais entrem em nossas escolas. Toda a documentação apresentada será cuidadosamente revisada pelo Consultor Jurídico das Escolas Públicas de Danbury antes que qualquer ação seja tomada.
Encontros com o ICE na Escola
Se o ICE ou outra autoridade não local chegar a uma escola, eles permanecerão do lado de fora. Informações de identificação serão coletadas, e o líder do prédio consultará imediatamente a Superintendente e o Consultor Jurídico. Nenhum acesso será concedido sem autorização explícita da Superintendente ou do Consultor Jurídico. Se um agente do ICE se recusar a sair ou não obedecer, a equipe não deve interferir. A Superintendente ou o Consultor Jurídico fornecerá mais orientações.
Apoiando os Alunos e as Famílias
Percebemos que as condições atuais da comunidade são muito estressantes para muitos, especialmente para nossos alunos mais jovens. Para aqueles que precisam, recomendamos fortemente ter um Plano de Preparação Familiar. Cópias impressas do Plano estão disponíveis em nosso Centro de Engajamento Familiar e Comunitário (FCE), e cópias digitais podem ser obtidas nos links abaixo:
https://portal.ct.gov/governor/immigration-resources-family-preparedness-plan?language=en_US
https://cirict.org/what-we-do/
Além disso, nossa equipe de suporte permanece pronta para ajudar os alunos que podem estar se sentindo estressados ou ansiosos sobre as discussões atuais sobre questões de imigração e incertezas sobre o futuro. Caso uma criança precise de assistência, entre em contato com o diretor, conselheiro ou assistente social da escola do seu filho.
Para aqueles com preocupações ou perguntas adicionais, recomendamos acessar os recursos e suporte de imigração por meio do site do Estado de Connecticut e do Instituto de Connecticut para Refugiados e Imigrantes, onde é possível encontrar informações importantes relacionadas à preparação familiar.
Na próxima semana, revisaremos protocolos internos detalhados com a equipe, pois esperamos orientações adicionais do gabinete do Governador.
Atenciosamente,
Dra. Kara Quinn Casimiro
Superintendente