Porém, nem todos que moram ou trabalham no país têm um número de Seguro Social, e isso dificulta pagar impostos. Porém, existe o Número de Identificação Fiscal Individual (ITIN), um número de contribuinte emitido pela Receita Federal (IRS) para garantir que todos, até mesmo imigrantes não-documentados, possam pagar impostos não importa seu status de imigração. 

Neste artigo, veremos o que são os ITINs, quem precisa deles, e como obter um ITIN. 

Os ITINs não são Números de Seguro Social (SSNs) e são no mesmo formato de um SSN: 9XX-XX-XXXX. Muitos imigrantes possuem ITINs, incluindo estrangeiros residindo nos Estados Unidos, alunos, professores, pesquisadores, dependentes e cônjuges de cidadãos americanos, residentes permanentes legais, e pessoas não-naturalizadas com visto temporário. Porém, os ITINs não fornecem status legal ou visto de trabalho.

Portadores de ITIN podem pagar impostos e contribuir para a economia. De acordo com a IRS, em 2015, “4,4 milhões de contribuintes ITIN pagaram mais de $5,5 bilhões em impostos sobre a folha de pagamento e do Medicare, e $23,6 bilhões no total em impostos.” Embora portadores de ITIN sejam inelegíveis a todos os benefícios fiscais e públicos que cidadãos americanos e outros contribuintes podem receber, alguns portadores de ITIN são elegíveis para o Crédito Fiscal Infantil (CTC), que pode valer até $3.600 por cada criança abaixo dos 6 anos de idade e até $3.000 para cada criança dos 6 aos 17 anos de idade, dependendo da renda do requerente.

Os ITINs também servem para outros fins, tais como operar uma conta bancária remunerada, adquirir uma carteira de motorista, e fornecer comprovantes de residência. Porém, o ITIN não é uma ferramenta de aplicação de leis imigratórias, e o fato de que a IRS não compartilha em geral as informações pessoais dos requerentes com outras agências de aplicação de leis imigratórias é a chave para o cumprimento fiscal.

Como solicitar um ITIN?

• Os requerentes devem preencher um formulário de requerimento W-7 e enviá-lo à IRS junto com uma declaração de rendimentos completa.
• Os requerentes devem enviar à IRS documentos comprovando a identidade e “status de estrangeiro.” A IRS emitiu uma lista de 13 documentos aprovados para esta finalidade.
• Os requerentes devem enviar a solicitação para o ITIN por correio ou serviço de entrega privado e não precisam ir presencialmente. Porém, caso façam a solicitação do documento dessa forma, será necessário enviar os documentos originais (ou cópias certificadas dos mesmos) à IRS e aguardar até que a agência devolva esses documentos.
• Os requerentes podem enviar uma solicitação através de um Agente Tramitador (AA) que é autorizado pela IRS a ajudar o requerente a preencher e enviar o formulário W-7. Porém, o AA também precisa enviar os documentos originais do requerente (ou cópias certificadas dos mesmos) à agência.
• Os requerentes podem abrir um requerimento através de um Agente Tramitador Certificado (CAA) que é autorizado pela IRS a autenticar os documentos do requerente. Os requerentes que solicitarem os serviços de um CAA poderão reter seus documentos originais.
• Os requerentes podem abrir um requerimento presencialmente num Centro de Atendimento ao Contribuinte (TAC) que possui funcionários autorizados pela IRS a autenticar os documentos do requerente. Os requerentes que abrirem um requerimento num TAC também poderão reter seus documentos originais.
• Quando a IRS aprova um requerimento, o ITIN é enviado ao requerente por correio.

Caso uma pessoa obtenha um ITIN, mas não o inclua na declaração de rendimentos federal por três anos consecutivos, ele expirará e necessitará ser revalidado. Os ITINs com um dígito do meio entre “70” e “87” já expiraram.

Se você busca pedir um número de ITIN em CT, há uma lista de locais autorizados para fazer isso disponível no site https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/acceptance-agents-connecticut.

Como alternativa, você pode visitar o Escritório do Centro de Atendimento ao Contribuinte da IRS da Divisão de Danbury presencialmente no endereço 131 West St., Danbury, CT, 06810 durante os horários de operação, que são de segunda a sexta das 08h30 às 16h30 (fechado para almoço das 12h30 às 13h30). Por favor, tenha em mente que não são aceitos pagamentos em dinheiro e você precisa discar (844) 545-5640 para agendar uma visita. Para qualquer dúvida relacionada aos serviços disponíveis ou os horários de operação, ligue para o escritório local discando (203) 840-4195.

Fontes: Conselho Americano de Imigração e Receita Federal (IRS)