Mas contrário ao que chama a Diretora Executiva do Órgão de Licença Remunerada de Connecticut, Erin Choquette, “um mal-entendido muito persistente,” os benefícios são oferecidos sob dois programas separados, cada um com seu próprio processo de requerimento.

A licença com proteção de emprego está disponível através da Lei de Licença Médica e Familiar de Connecticut desde meados de 1990 — embora o programa tenha sido expandido em janeiro de 2022 — já a reposição de renda é administrada pela Autoridade de Licença Remunerada de Connecticut desde dezembro de 2021.

Veja o que você deve saber sobre os dois programas.

Qual a diferença entre a Licença Médica e Familiar de Connecticut e a Licença Remunerada de Connecticut?

A Licença Médica e Familiar de Connecticut garante a proteção do emprego para funcionários pedindo licença do trabalho. Já a Licença Remunerada de Connecticut é o programa de reposição de renda estadual.

A Licença Médica e Familiar não fornece nenhum pagamento, já a Licença Remunerada não garante a proteção do emprego.

Como é financiada a licença remunerada?

O programa é financiado por um imposto sobre a folha de pagamento de metade de um por cento da renda dos trabalhadores. Essas contribuições são limitadas ao mesmo nível das contribuições do Seguro Social, diz Choquette, isso significa que o imposto se aplica atualmente apenas aos primeiros $160.200 do salário que uma pessoa recebe.

Sou elegível para a Licença Médica e Familiar e/ou a Licença Remunerada de CT?

Para se qualificar para a Licença Médica e Familiar de Connecticut, um funcionário deve ter trabalhado para o empregador por um mínimo de três meses, definido como tendo estado na folha de pagamento do seu empregador em qualquer parte de cada uma das 13 semanas anteriores.

Não há requisito de tempo de trabalho para a licença remunerada, mas um funcionário deve ter ganho pelo menos $2.325 no seu semestre de maior rendimento nos 4 primeiros dos 5 semestres mais recentemente concluídos (independentemente de onde estava empregado).

Por exemplo, um funcionário que abre um requerimento entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2023 seria elegível se tiver rendido pelo menos $2.325 em qualquer um desses semestres: De julho a setembro de 2022, de outubro a dezembro de 2022, de janeiro a março de 2023, e de abril a junho de 2023.

Choquette diz que essa estrutura existe porque a Autoridade de Licença Remunerada de CT usa dados do Departamento do Trabalho (DOL) estadual para validar os rendimentos de uma pessoa, e há tipicamente um atraso entre o fim de um semestre e o período em que todos os empregadores enviam os salários de seus funcionários ao DOL.

Quais casos são elegíveis para os programas?

Os eventos de vida elegíveis para os dois programas são: O parto ou adoção de uma criança, uma condição médica grave (sofrida pelo funcionário ou um parente), uma doação de órgão ou medula óssea, e casos envolvendo o serviço de um parente nas forças armadas.

O estado define um “parente” como um pai, filho, cônjuge, irmão, avô ou neto, além de uma “pessoa relacionada ao funcionário por sangue ou afinidade cuja associação próxima ao funcionário é demonstrada como equivalente a uma relação familiar”.

Os funcionários lidando com violência familiar são elegíveis para reposição de renda, e podem tirar licença com proteção de emprego para serviços relacionados ou processos jurídicos. Porém, seu tempo fora do trabalho está protegido sob a Lei de Licença de Violência Familiar, e não sob a Lei de Licença Médica e Familiar.

Quanto dinheiro posso receber através da licença remunerada?

Até 12 semanas de renda de reposição está disponível. O pagamento é feito em escala móvel com base na renda do indivíduo, mas há um limite.

Para determinar quanto dinheiro um funcionário receberá, a Licença Remunerada de CT primeiro calcula a renda semanal média do indivíduo — conhecida como o “salário base”.

Caso o salário base de uma pessoa seja menor ou igual a 40 vezes o salário mínimo de Connecticut — atualmente $600 para uma semana de trabalho de 40 horas — então seu benefício é de 95% do seu salário base.

Caso o salário base de uma pessoa seja 60 vezes maior que o salário mínimo de Connecticut — atualmente mais de $900 para uma semana de trabalho de 40 horas — então o pagamento de sua licença remunerada será limitado a esse valor.

Alguém cujo salário base está entre 40 e 60 vezes maior que o salário mínimo de Connecticut receberá 95% dos primeiros $600 de seu salário base, e 60% da diferença entre $600 e seu salário semanal base.

Por quanto tempo posso tirar a Licença Médica e Familiar?

A Lei da Licença Médica e Familiar de Connecticut oferece aos funcionários elegíveis até 12 semanas de licença não-remunerada durante um período de 12 meses, com a garantia de que seu emprego estará protegido (ou um emprego equivalente) após retornarem ao trabalho.

Os funcionários que se tornarem incapacitados durante a gravidez podem ser elegíveis para mais duas semanas adicionais de licença.

Como posso abrir um requerimento para os programas?

Os trabalhadores podem pedir licença com proteção de emprego diretamente a seu empregador, que fornecerá avisos e formulários para preencher. O programa é administrado pelo Departamento do Trabalho de Connecticut (CTDOL).

Os funcionários que suspeitam que seu empregador não está respeitando a Lei de Licença Médica e Familiar podem abrir uma denúncia com o CTDOL. Um formulário de denúncia pode ser encontrado no portal do CTDOL.

Pedidos de licença remunerada são processados pela Autoridade de Licença Remunerada de Connecticut. Os trabalhadores podem enviar uma denúncia pelo site da autoridade, e qualquer pessoa que tiver a renda negada pode pedir uma apelação através da Divisão de Apelações do CTDOL.

Legenda da foto: Andrea Barton Reeves, a Diretora Executiva da Autoridade de Seguro de Licença Médica e Familiar Remunerada de Connecticut, anunciou que o estado está aceitando pedidos para seu mais recente programa de rede de segurança social na quarta-feira, 1 de dezembro de 2021.

 Nota do Editor: Este artigo faz parte da cobertura de notícias em espanhol do CT Mirror desenvolvido em parceria com a Identidad Latina Multimedia.

Esta história faz parte do CT Mirror Explica, um trabalho contínuo para levar nossa reportagem abrangente ao formato “o que você deve saber” e trazer informações práticas a nossos leitores.