Em 15 de novembro, a Câmara dos Deputados dos E.U.A. aprovou um grande projeto de lei com mais de $100 bilhões destinados à reforma imigratória. 

A Lei Build Back Better (“Reconstruir Melhor” em inglês) inclui dispositivos que protegem até 7,1 milhões dos 11 milhões de imigrantes não-documentados atualmente vivendo no país contra deportações e restaura mais de 2 milhões de vistos de permanência (green cards) não-utilizados. 

O dispositivo permite que imigrantes não-documentados sejam elegíveis para solicitar vistos de trabalho, permissão para viajar ao exterior e benefícios como carteiras de motoristas estaduais, passos importantes para mudar a vida de imigrantes do México, da América Central e do Sul, e de outras terras, que estão em risco de deportação. 

De acordo com um relatório do Washington Post,o Presidente Biden favorece um caminho à cidadania para imigrantes não-documentados. Em janeiro, ele enviou um projeto de lei ao Congresso que concederia virtualmente a todos eles um caminho à cidadania americana. Discussões com Republicanos falharam na medida em que travessias na fronteira ultrapassaram 1,7 milhões no ano fiscal do período de 1 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, então os Democratas optaram pela segunda melhor opção: a reconciliação. 

O Congresso não aprovou um projeto de lei de cidadania desde que a Lei de Reforma e Controle Imigratório de 1986, aprovada pelo Presidente Republicano Ronald Reagan, concedeu a quase 3 milhões de imigrantes um caminho à cidadania americana. A lei também deveria ter erradicado a imigração ilegal “para sempre,” escreveu o Líder da Maioria no Senado, Charles E. Schumer (D-N.Y.), em sua autobiografia, mas os números apenas dispararam. 

Separadamente, a medida também restauraria mais de 400.000 vistos de permanência não-utilizados devido a atrasos burocráticos ou derivados da pandemia. Os vistos de permanência ou green cards são destinados a residentes permanentes num caminho à cidadania e patrocinados por parentes imediatos ou empregadores. Outros conquistam green cards através da loteria de vistos de diversidade anual. 

Estes são os dispositivos imigratórios na proposta de lei em mais detlhes: 

Vistos de trabalho para milhões:Os Democratas estão oferecendo uma opção de liberdade provisória — essencialmente uma proteção contra deportação e um visto de trabalho — para aproximadamente 7 milhões de imigrantes não-documentados que vivem no país desde pelo menos 1 de janeiro de 2011. 

Os vistos de trabalho são válidos por cinco anos e podem ser renovados uma única vez, prolongando as proteções até setembro de 2031. 

Embora longe de um caminho à cidadania, a medida transformaria as vidas dos imigrantes nos Estados Unidos, permitindo que busquem permissão para viajar a seus países nativos pela primeira vez em anos, se não décadas, e garantindo documentos de identificação oficiais emitidos pelo governo, como carteiras de motorista estaduais. 

Dessas 7 milhões de pessoas, estima-se que 1,5 milhões sejam elegíveis para obter vistos de permanência através de um parente americano – uma porção considerável dos estimados 11 milhões de imigrantes não-documentados vivendo no país hoje. Esses imigrantes seriam elegíveis a obter proteção contra deportação e poderiam receber um visto de trabalho. 

Restauração de vistos de permanência:Caso aprovada como escrita atualmente, a lei restauraria mais de dois milhões de vistos de permanência ou green cards previamente autorizados pelo Congresso não-utilizados desde 1992. 

Alguns requerentes de vistos de permanência por contratação estiveram esperando na fila por pelo menos dois anos. Sob o projeto de lei atual, eles poderiam pagar uma taxa adicional de $5.000 para dispensar os limites anuais e por-país e se tornarem residentes permanentes anos — ou até décadas — mais rápido. 

Requerentes por parentesco familiar que estiveram esperando por pelo menos dois anos poderiam solicitar a dispensa dos limites pagando uma taxa de $2.500. 

O projeto de lei também busca proteger os vistos de permanência dos vencedores da Loteria Visto de Diversidade que foram proibidos previamente de entrar nos Estados Unidos durante as várias proibições de viagem da administração passada, proibições de entrada relacionadas à Covid, e fechamentos da embaixada e consulado. 

Ademais, os Serviços de Cidadania e Imigração dos E.U.A., a agência de Segurança Interna primeiramente financiada por taxas que processa solicitações de vistos e outros benefícios, receberia $2,8 bilhões para expandir sua capacidade de processamento e reduzir atrasos nos vistos. 

Crédito de imposto relativo a crianças:Sob a administração Trump, aproximadamente um milhão de crianças com pais não-documentados foram proibidas de receber auxílio financeiro relacionado à Covid. O novo projeto de lei propõe reverter a norma. 

Ainda não se sabe se esses dispositivos permanecerão na lei final aprovada pelo Senado. Porém, os defensores da imigração comemoram qualquer reforma imigratória como uma vitória, trazendo um sentimento de esperança extremamente necessário nas festas de fim de ano para uma comunidade que vem pedindo socorro em nossas portas há décadas. 

O projeto de lei não chegará ao Senado até dezembro.