Em 5 de dezembro, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou seu plano para prolongar a data de vigência da Lei REAL ID em 24 meses, de 3 de maio de 2023 para 7 de maio de 2025. Sob as novas regulamentações para executar essa mudança, os estados agora terão mais tempo para garantir que seus residentes tenham carteiras de motorista e identidade que atendem aos padrões de segurança estabelecidos pela Lei REAL ID. Após a data de vigência da lei, as agências federais, incluindo a Administração de Segurança de Transporte (TSA), serão proibidas de aceitar carteiras de motorista e identidade incompatíveis com os novos padrões federais.  

“O DHS continua trabalhando junto com os estados dos E.U.A., o Distrito de Colúmbia e os territórios dos E.U.A. para atender às exigências da REAL ID,” disse o Secretário de Segurança Interna Alejandro N. Mayorkas. “Este prolongamento dará aos estados o tempo necessário para garantir que seus residentes possam obter carteiras de motorista ou identidade compatíveis com a REAL ID. Enquanto isso, o DHS implementará inovações e tornará o processo mais eficiente e acessível. Continuaremos garantindo que o público americano possa viajar com segurança.” 

O prolongamento é necessário, em parte, para resolver os impactos resultantes da pandemia da COVID-19 sobre a capacidade de obter uma carteira de motorista ou identidade REAL ID. O progresso da REAL ID nos últimos dois anos foi impactado consideravelmente, pois as agências licenciadoras do estado tiveram que lidar com atrasos criados pela pandemia. Diversas agências tomaram várias medidas para responder à pandemia, incluindo prolongar automaticamente a data de validade das carteiras de motorista e identidade e obrigar o agendamento para atendimento. 

Aprovada pelo Congresso em 2005, após uma recomendação da Comissão do 11 de Setembro, a Lei REAL ID estabelece padrões de segurança mínimos para carteiras de motorista e identidade emitidas pelo estado. Os padrões de segurança são incorporar tecnologia contra falsificação, prevenir a fraude interna e usar provas documentadas e verificações de registros para garantir que uma pessoa seja quem alega ser. Sob a nova lei, a partir de 7 de maio de 2025, todo viajante acima dos 18 anos de idade precisará de uma carteira de motorista ou identidade compatível com a REAL ID, uma carteira de motorista aprimorada emitida pelo estado, ou outra forma de identificação aceita pela TSA em pontos de inspeção de aeroportos para voos nacionais. 

Desde a aprovação da Lei REAL ID em 2005, os avanços tecnológicos permitiram que a TSA fizesse melhorias significativas nas inspeções de segurança, principalmente nas áreas de gestão de identidade, inspeção presencial, inspeção de propriedade acessível, e resposta a alarmes. Apesar da utilização de tecnologias como a Tecnologia de Imagem Avançada (TIA), Tecnologia Avançada (TA) de Raio-X, a antiga Tomografia Computadorizada (TC), os Scanners para Líquidos Engarrafados (BLS), e a Tecnologia de Autenticação de Credenciais (CAT), além do uso dos Caninos de Inspeção de Passageiros (PSC) e o lançamento do PreCheck® da TSA, a administração avançou continuamente seu nível de segurança. A TSA também aumentou sua capacidade de veto através do Secure Flight, um programa de pré-inspeção de passageiros baseado em risco que melhora a segurança identificando passageiros de baixo e alto risco antes de chegarem ao aeroporto verificando seus nomes em listas de viajantes e listas de vigilância confiáveis. A obrigatoriedade da REAL ID fortalecerá essas melhorias oferecendo uma nova camada de confiança na identidade do viajante. 

Todos os 50 estados dos E.U.A., o Distrito de Colúmbia e quatro dos cinco territórios dos E.U.A. cobertos pela Lei REAL ID e as regulamentações relacionadas estão emitindo carteiras de motorista e identidade compatíveis com os padrões da REAL ID. Esses padrões melhoraram bastante a segurança e precisão das carteiras de motorista e identidade emitidas pelo estado. 

Para mais informações sobre a REAL ID, acesse www.dhs.gov/real-id.