O CT Paid Leave e a CT FMLA são duas leis diferentes. O CT Paid Leave fornece licença do trabalho com reposição de renda parcial, já a CT FMLA fornece a licença com proteção de emprego, ou seja, o empregador deve devolver o trabalho ao funcionário após o fim da licença. As duas leis fornecem até 12 semanas para os motivos mais elegíveis.

A CT FMLA é administrada pelos empregadores. Quando um funcionário diz ao empregador que precisa de folga do trabalho por um motivo elegível, o empregador deve informar ao funcionário os documentos necessários para atender ao seu pedido. Esses documentos variam do que o CT Paid Leave solicitará quando um funcionário solicita os benefícios do programa.

O CT Paid Leave exige documentos de três categorias – verificação de identidade, verificação de emprego e documentos que comprovem o motivo específico da licença. Exemplos de identidade válida são uma carteira de motorista ou identidade emitida pelo estado, passaporte, visto de residência permanente, ou alguma forma de identidade válida emitida por governos estrangeiros. Essa lista é incompleta – há outros documentos que podem ser aceitos como identidade válida.

A segunda categoria é a verificação de emprego. O CT Paid Leave utiliza um Formulário de Validação de Emprego padrão, fornecido ao funcionário assim que ele faz sua solicitação. O funcionário depois entrega esse formulário ao empregador para que preencha em seu benefício.

As perguntas no formulário estão relacionadas ao horário específico do trabalhador, as interrupções planejadas nas operações da empresa que ocorrerão durante a licença e a quaisquer benefícios de reposição de renda fornecidos pelo empregador, como uso de folga remunerada ou incapacitação temporária. Observe que, se o funcionário atualmente trabalha para mais de um empregador, ou se esse foi o caso nas 12 semanas antecedentes ao primeiro dia de licença, cada empregador deverá preencher um Formulário de Validação de Emprego. Isso vale mesmo se o funcionário não pedir licença ou não estiver mais trabalhando para todos os empregadores, mas esse foi o caso nas 12 semanas antecedentes ao início da licença.

A terceira categoria se trata de documentos que apoiam o motivo específico para a licença. Por exemplo, se um funcionário pedir licença para sua própria condição médica grave, ele deverá fornecer um Formulário de Certificado de Condição Médica Grave, que seu provedor de saúde deve preencher. Um funcionário que solicita licença para cuidar de um recém-nascido deverá fornecer uma cópia da documentação de alta hospitalar e um Formulário de Declaração de Cuidados a Um Filho Recém-nascido.

Assim que o CT Paid Leave recebe essas três categorias de documentos, uma decisão pode ser tomada sobre a solicitação. Os documentos devem ser enviados até o prazo estipulado; porém, um prolongamento pode ser fornecido se necessário.

Para saber mais sobre quais documentos são necessários para cada tipo de licença, acesse a página de Lista de Documentos para Solicitação do ctpaidleave.org.

Artigo escrito por Jessica Vargas, Diretora de Marketing e Comunicações do CT Paid Leave.