A Lei ACA, criada para fornecer cobertura de saúde e descontos aos cidadãos americanos e os cidadãos não-naturalizados legalmente presentes no país, antes excluía beneficiários do DACA por serem considerados “ilegalmente presentes.”

Carolina Bortolleto, cofundadora da CT Students for a Dream, um grupo de defesa de alunos não-documentados e suas famílias, em entrevista ao CT Mirror, exaltou a nova lei como uma correção vital à exclusão imposta durante a criação do DACA em 2012. “Isso corrige essa exclusão,” declarou Bortolleto. “Mostra que nossos oficiais do governo sabem que expandir a cobertura é algo bom a se fazer”.

Com essas leis atualizadas, os beneficiários do DACA agora serão elegíveis para se inscreverem em planos de saúde através dos programas estaduais no mercado, como o Access Health CT. Dependendo de sua renda, endereço e número de pessoas na família, podem também ser elegíveis para obter descontos e reduzir os custos de seus planos de saúde. As inscrições serão disponibilizadas online, presencialmente ou por telefone. Os residentes também podem buscar a ajuda de especialistas em inscrição nos locais disponíveis no Navegador do Access Health CT.

A administração Biden estima que mais de um terço dos beneficiários do DACA em toda a nação atualmente não possuem plano de saúde, já a nova lei deve fornecer cobertura para estimados 100.000 indivíduos em todo o país. Só em Connecticut, há aproximadamente 2.900 beneficiários do DACA, de acordo com os Serviços de Cidadania e Imigração dos E.U.A.

Embora muitos beneficiários do DACA recebam planos de saúde através de seus empregos ou sejam elegíveis para o Medicaid (conhecido como HUSKY em Connecticut), a expansão do acesso à Lei ACA traz um novo meio para obter a cobertura. Entretanto, a medida pode enfrentar obstáculos jurídicos. Um processo aberto pelo Kansas e outros 18 estados busca bloquear a nova lei, mas nenhuma decisão foi tomada ainda, isso significa que os beneficiários do DACA ainda serão elegíveis para obter planos e descontos no mercado durante a época de inscrições abertas.

Bortolleto enfatizou as implicações mais abrangentes da lei federal, observando o potencial de apoiar esforços contínuos para expandir a cobertura de saúde aos residentes não-documentados em Connecticut. “Isso é particularmente importante, porque aqui em Connecticut, lutamos para expandir o acesso do HUSKY Medicaid à população não-documentada”, ela explicou. “Também salienta que ainda há uma lacuna que será deixada para trás, mesmo após os beneficiários do DACA receberem acesso aos benefícios da Lei ACA.”

Atualmente, Connecticut fornece planos de saúde para crianças até os 15 anos de idade, além de pessoas grávidas e pós-parto, independente do status de imigração. Medidas para expandir a cobertura de programas como o Medicaid para crianças não-documentadas enfrentaram diversos obstáculos. Em 2021, os legisladores aprovaram uma lei expandindo o programa para crianças não-documentadas de até 8 anos de idade, mas seu lançamento foi adiado até 1 de janeiro de 2023. Em 2022, o escopo do programa foi expandido para incluir crianças de até 12 anos de idade. Uma proposta foi apresentada no último ano para expandir a cobertura para todas as pessoas de até 25 anos de idade. Entretanto, os legisladores tomaram uma medida mais limitada, fornecendo planos para crianças de até 15 anos de idade, que entrou em vigor em julho de 2024.

Desde abril, mais de 11.000 crianças de até 12 anos de idade, antes inelegíveis ao Medicaid por seu status de imigração, se inscreveram em programas semelhantes patrocinados pelo estado. Esse número excedeu incrivelmente a estimativa inicial de 4.250 inscrições.

As pessoas podem se inscrever online pelo site www.accesshealthct.com, presencialmente com um parceiro comunitário da Access Health, ou ligando para 1-855-805-4325.