A recente atuação das autoridades federais de imigração em Danbury tem chamado cada vez mais a atenção de moradores, autoridades locais e organizações comunitárias neste mês, levantando dúvidas sobre como o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (U.S. Immigration and Customs Enforcement, ICE) conduz suas operações, se comunica com as autoridades locais e interage com as comunidades onde atua.

A atenção da comunidade se intensificou em 4 de junho, quando agentes federais de imigração realizaram o que o ICE descreveu como uma operação direcionada de fiscalização nas proximidades do Tribunal Superior de Danbury. Várias pessoas foram detidas durante a operação, que rapidamente se tornou uma das ações de fiscalização imigratória mais visíveis na região da Grande Danbury nos últimos anos. Nos dias seguintes, membros da comunidade continuaram relatando novas atividades de fiscalização do ICE na região, levando o prefeito de Danbury, Roberto Alves, a divulgar uma declaração pública reconhecendo outras ações federais de fiscalização imigratória dentro da cidade.

Após a operação de 4 de junho, o prefeito Roberto Alves afirmou que nem a Cidade de Danbury nem o Departamento de Polícia de Danbury recebem aviso prévio sobre operações federais de fiscalização imigratória. Segundo ele, as autoridades municipais não são informadas sobre quem está sendo alvo dessas operações nem sobre as circunstâncias que as envolvem, deixando os órgãos locais com poucas informações para fornecer aos moradores. Alves também afirmou que ações de fiscalização realizadas sem transparência podem gerar medo na comunidade e desencorajar os moradores a denunciar crimes, buscar serviços municipais ou interagir com instituições públicas.

Em uma declaração fornecida ao CT Insider, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (U.S. Department of Homeland Security, DHS), responsável pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), informou que a operação de 4 de junho teve como alvo várias pessoas que estavam nos Estados Unidos sem autorização legal. O DHS afirmou que muitos dos alvos haviam sido recentemente liberados da custódia local depois que determinadas jurisdições se recusaram a atender aos pedidos de detenção do ICE. A agência também informou que vários dos detidos respondiam a acusações criminais, incluindo alegações de agressão sexual contra menor, abuso infantil, sequestro e agressão contra agentes das forças de segurança. As autoridades federais não identificaram os detidos nem informaram quantas pessoas foram levadas sob custódia.

Testemunhas também relataram ter visto pessoas carregando câmeras profissionais de vídeo e microfones tipo boom ao lado dos agentes do ICE durante a operação de 4 de junho. Segundo o CT Mirror, fotografias feitas no local pareciam mostrar operadores de câmera acompanhando os agentes federais enquanto as prisões eram realizadas. Embora agências federais, às vezes, documentem operações das forças de segurança, a presença de equipamentos profissionais de gravação levantou dúvidas sobre se a operação estava sendo filmada para fins internos, divulgação pública ou outros motivos. O ICE não identificou publicamente quem operava as câmeras nem explicou a finalidade das gravações.

As recentes operações de fiscalização imigratória renovaram as discussões sobre a aplicação das leis de imigração em Connecticut, a relação entre os governos federal e local e os direitos dos imigrantes e demais membros da comunidade durante um encontro com agentes do ICE. Organizações como o National Immigrant Justice Center e o Informed Immigrant incentivam as famílias a conhecerem seus direitos constitucionais, prepararem planos de emergência antes que ocorra uma ação de fiscalização e identificarem um advogado de imigração qualificado ou um representante credenciado pelo Departamento de Justiça antes que uma situação de emergência aconteça.

A operação de 4 de junho não foi a última atividade de fiscalização imigratória registrada em Danbury durante o mês.

Novas Ações de Fiscalização Ocorreram Após a Operação de 4 de Junho

A operação realizada nas proximidades do tribunal em 4 de junho foi seguida por outra ação de fiscalização imigratória em Danbury menos de uma semana depois.

Em uma declaração fornecida ao Danbury Patch, o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) informou que agentes realizaram uma operação direcionada de fiscalização na cidade em 10 de junho. Segundo a agência, um indivíduo fugiu a pé depois que os agentes tentaram prendê-lo, deixando uma criança de um ano sozinha dentro de um veículo. O ICE informou que os agentes prenderam o homem, permitiram que ele entrasse em contato com a mãe da criança e permaneceram com a criança até que ela chegasse. A agência identificou o indivíduo como Marcos Cevallos-Guzman, cidadão equatoriano, e informou que ele permanece sob custódia enquanto aguarda os procedimentos de remoção. O ICE também declarou que ele possuía prisões anteriores por agressão e perturbação da ordem pública.

Após o incidente, o prefeito de Danbury, Roberto Alves, divulgou uma declaração pública explicando que nem a Cidade de Danbury nem o Departamento de Polícia de Danbury haviam sido avisados previamente de que a operação federal seria realizada. Alves afirmou que a polícia de Danbury só se envolveu depois que o ICE solicitou assistência para a criança que havia sido deixada desacompanhada. Segundo o prefeito, os policiais locais responderam exclusivamente para garantir a segurança da criança, depois que os agentes federais já haviam colocado o indivíduo sob custódia.

Alves também reiterou que o ICE não informa as autoridades municipais antes de realizar operações de fiscalização imigratória nem fornece informações sobre quem está sendo alvo dessas ações. Ele afirmou que a falta de comunicação impede que as autoridades locais respondam às dúvidas dos moradores e contribui para o clima de incerteza na comunidade. Embora a fiscalização imigratória seja uma responsabilidade do governo federal, Alves disse que a cidade continua comprometida em garantir a segurança pública e prestar assistência sempre que solicitada.

Conheça Seus Direitos Durante um Encontro com o ICE

A recente atividade de fiscalização imigratória em Danbury também serve como um lembrete de que toda pessoa nos Estados Unidos possui determinados direitos constitucionais, independentemente de sua situação imigratória.

Segundo o National Immigrant Justice Center (NIJC), pessoas abordadas pelo ICE têm o direito de permanecer em silêncio e não são obrigadas a responder perguntas sobre onde nasceram, sua situação imigratória ou como entraram nos Estados Unidos. As pessoas também têm o direito de falar com um advogado caso sejam detidas.

O NIJC orienta que as pessoas permaneçam calmas durante um encontro com agentes do ICE, evitem fugir ou resistir aos agentes e jamais forneçam informações falsas ou documentos fraudulentos. Caso um agente solicite autorização para revistar a pessoa ou seus pertences, ela pode declarar claramente que não consente com a revista, embora os agentes ainda possam realizá-la em determinadas circunstâncias previstas em lei.

Se agentes do ICE forem até a residência de uma pessoa, o NIJC explica que os moradores não são obrigados a abrir a porta, a menos que os agentes apresentem um mandado judicial assinado por um juiz. Um mandado administrativo emitido pelo ICE, em geral, não autoriza os agentes a entrar na residência sem a autorização do morador.

Segundo o Informed Immigrant, uma iniciativa nacional sem fins lucrativos que fornece informações jurídicas confiáveis e recursos práticos para comunidades imigrantes, as famílias devem se preparar para a possibilidade de uma ação de fiscalização imigratória antes que uma emergência aconteça.

A organização recomenda elaborar um plano familiar de emergência, manter cópias de documentos importantes em um local seguro, memorizar os números de telefone de familiares e representantes legais de confiança e identificar alguém que possa cuidar dos filhos ou de outras pessoas dependentes caso um membro da família seja detido inesperadamente. Também incentiva os imigrantes a identificar um advogado de imigração licenciado ou um representante credenciado pelo Departamento de Justiça antes que uma emergência ocorra.

Para quem presencia uma operação do ICE em um local público, o NIJC destaca que, em geral, é permitido gravar vídeos ou fotografar agentes das forças de segurança a uma distância segura, desde que isso não interfira na operação. Se alguém acreditar que seus direitos foram violados, tanto o NIJC quanto o Informed Immigrant recomendam documentar o ocorrido e entrar em contato, o mais rápido possível, com um advogado de imigração qualificado ou com uma organização jurídica sem fins lucrativos de boa reputação.

Encontrando Assistência Jurídica Confiável

Períodos de intensificação da fiscalização imigratória costumam ser seguidos por um aumento nos golpes relacionados à imigração. Por esse motivo, organizações como o National Immigrant Justice Center e o Informed Immigrant orientam que as pessoas busquem orientação apenas de profissionais autorizados a atuar na área de imigração.

Quem precisar de assistência em questões de imigração deve considerar consultar um advogado de imigração licenciado ou um representante credenciado pelo Departamento de Justiça (DOJ). Os representantes credenciados pelo DOJ são autorizados pelo governo federal a prestar serviços jurídicos de imigração por meio de organizações sem fins lucrativos reconhecidas e podem oferecer uma alternativa mais acessível para clientes que se qualificam.

Os imigrantes devem ter cautela com pessoas que prometem resultados garantidos, incentivam o envio de informações falsas ou pedem que formulários sejam assinados em branco. Nos Estados Unidos, um notário público (notary public) não está autorizado a prestar orientação jurídica sobre imigração, a menos que também seja um advogado licenciado ou um representante credenciado pelo DOJ.

O National Immigrant Justice Center e o Informed Immigrant recomendam identificar um representante jurídico de confiança antes que uma emergência aconteça. As famílias devem manter cópias de documentos importantes relacionados à imigração em um local seguro, compartilhar informações de contato de emergência com familiares de confiança e saber como entrar rapidamente em contato com seu advogado ou representante legal caso um ente querido seja detido.

Antes de contratar qualquer pessoa para tratar de um caso de imigração, verifique se ela está autorizada a prestar serviços jurídicos nessa área. Advogados licenciados podem ser consultados por meio do diretório on-line de advogados do Poder Judiciário de Connecticut, disponível em https://www.jud.ct.gov/attorneyfirminquiry/.

Verifique Antes de Contratar

Consulta de Advogados de Connecticut

https://www.jud.ct.gov/attorneyfirminquiry/

Organizações Reconhecidas e Representantes Credenciados pelo DOJ

https://www.justice.gov/eoir/recognized-organizations-and-accredited-representatives

Diretório de Advogados da American Immigration Lawyers Association

https://www.aila.org

Preparar-se para uma emergência imigratória não significa esperar que ela aconteça. Organizações como o National Immigrant Justice Center e o Informed Immigrant incentivam as famílias a conhecer seus direitos, organizar documentos importantes e identificar assistência jurídica de confiança antes que uma crise ocorra. Adotar essas medidas desde agora pode ajudar indivíduos e famílias a tomar decisões informadas caso algum dia tenham contato com autoridades federais de imigração.